Como o Legal Design pode ajudar 5 bilhões de pessoas sem acesso à Justiça

Nos últimos anos, muito se falou sobre o problema das milhões de pessoas que estão fora do sistema bancário, conhecidos como “desbancarizados”.

Hoje, um de cada três brasileiros adultos não tem conta em banco.

No entanto, a pandemia de Covid-19 revelou uma questão ainda mais séria e preocupante, o Brasil tem entre 30 e 50 milhões de pessoas que estão fora do radar do governo, pois não estão registradas nos cadastros oficiais.

Esse é uma das formas de exclusão de pessoas do acesso à justiça, problema que atinge aproximadamente 5 bilhões de pessoas em todo o mundo, como informou um relatório produzido pelo World Justice Project, que veremos abaixo:

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Como se dá a falta de acesso à Justiça

Embora os conceitos de justiça e injustiça possam ser examinadas de uma série de perspectivas, como qualidade das estruturas, equidade processual das instituições de justiça ou os direitos das comunidades.

Para fins desse relatório, foram consideradas como sem acesso à justiça, as pessoas que não conseguem obter justiça para problemas cotidianos, assim como as pessoas que são excluídas das oportunidades que a lei oferece e as que vivem em condições extremas de injustiça.

Assim, os dados apresentados no relatório demonstram que muitas pessoas enfrentam problemas jurídicos e poucas obtêm a justiça de que precisam.

Quantas pessoas não conseguem resolver questões relacionadas a casos de justiça civil ou administrativa, tais como dificuldades de obter benefícios do governo, como o auxílio emergencial do Covid-19?

Quantas pessoas não têm comprovação de moradia ou posse da terra?

Quantas pessoas foram vítimas de crimes não violentos e não relataram sua ocorrência a uma autoridade competente?

Quantas pessoas foram vítimas de roubo e furto nos últimos 12 meses e não preferiram ficar caladas por não acreditar na polícia e a justiça?

Quantas pessoas estão empregadas na economia informal?

Quantas pessoas estão vivendo na escravidão moderna?

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Temos esses números, e eles são críticos

1,5 bilhão de pessoas que não conseguem obter justiça por problemas de justiça civil, administrativa ou criminal. 

São vítimas de crimes e pessoas com necessidades referentes a questões de ordem civil/ administrativa que podem viver em contextos com instituições e sistemas de justiça funcionando, mas enfrentam obstáculos para resolver seus problemas jurídicos.

4,5 bilhões de pessoas que são excluídas das oportunidades que as leis oferecem. 

São pessoas que carecem de instrumentos legais – incluindo documentos de identidade, posse de terra ou moradia e acordos formais de trabalho – que lhes permitem proteger seus bens e ter acesso a oportunidades econômicas ou serviços públicos aos quais têm direito.

253 milhões de pessoas que vivem em condições extremas de injustiça. 

Isso inclui pessoas apátridas, vítimas da escravidão moderna e pessoas que vivem em estados frágeis com altos níveis de insegurança.

Portanto, temos que aproximadamente dois terços da população mundial já enfrentam pelo menos um desses problemas de justiça, com muitas pessoas enfrentando injustiças múltiplas. 

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Objetivo da Organização das Nações Unidas

Esse tema da falta de acesso à justiça é tão relevante que foi incluído entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que é um conjunto de metas ambiciosas para orientar políticas de desenvolvimento global e nacional até 2030.

A meta 16.3 é: “Garantir acesso igual à justiça para todos”. 

No entanto, à medida que aumenta a disponibilidade de dados sobre como as pessoas estão se relacionando com a justiça das pessoas, fica cada vez mais claro que o mundo não está no caminho certo para atingir essa meta. 

Embora essa estimativa agregada certamente demonstre níveis inaceitáveis ​​de exclusão da justiça, o objetivo do estudo vai além e serve como primeiro passo em um esforço para compreender melhor as formas multifacetadas e sobrepostas de injustiça que as pessoas enfrentam.

E é nesse ponto que o Legal Design pode ajudar.

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Aplicando o Legal Design para promover mais acesso à Justiça

Vários dos nossos artigos explicam que o Legal Design é, em última análise, uma forma de redesenhar os serviços jurídicos de uma forma que o usuário atendido em suas necessidades de forma mais eficiente.

Analisando alguns dos dados do relatório, podemos identificar problemas e necessidades que a abordagem de Legal Design ajudaria a identificar a mais eficiente solução, senão vejamos:

Segundo o relatório, 30% das pessoas têm problemas jurídicos relacionados a dinheiro e dívidas ou questões de consumo, ou seja, têm dificuldades para pagar o dinheiro devido ou recuperar o dinheiro emprestado, enfrentam problemas para receber o pagamento por serviços, entre outras questões.

Aqui, uma solução de ODR (online dispute resolution) poderia ser a solução ideal para promover a aproximação das pessoas envolvidas nesse conflito e a busca por um acordo que satisfaça a ambas as partes.

Também de acordo com o relatório, 22% das pessoas estão envolvidas em disputas por moradia, terra ou vizinhos, incluindo questões sobre limites ou uso da terra, barulho, lixo, vagas de estacionamento, animais de estimação e questões relacionadas a locação.

Nesse caso, uma solução de design de informação pode ajudar muitos essas pessoas, pois em muitos casos o conflito ocorre por mero desconhecimento da lei, dos direitos e obrigações de cada pessoa.

Na parte criminal, o relatório aponta que 21% das pessoas têm problemas relacionados à violência e ao crime, variando de abusos altamente visíveis – como o crime organizado – a formas ocultas de violência contra mulheres e crianças. Este número também inclui crimes menos graves, como roubo e furto.

Para esse tipo de problema, a criação de um aplicativo que ajude as pessoas a denunciarem tais atividades criminosas, bem como que auxilie a evitar os locais com maiores índices de violência, pode ser uma solução que o Legal Design pode ajudar a construir.

Em resumo, o Legal Design pode começar ajudando as pessoas a saberem onde obter informações e conselhos sobre como resolver o problema.

Assim como pode ajudar a pessoa a encontrar um profissional jurídico que possa representá-la ou ajuda-la a compreender melhor o problema. e a ter uma solução eficiente.

Também pode ajudar na redução do tempo necessário para que o problema seja resolvido, seja de forma extrajudicial ou mesmo em um tribunal.

Há casos, como as plataformas de financiamento de ações coletivas, que já ajudam às pessoas menos favorecidas financeiramente a resolver o seus problemas jurídicos.

Poderíamos escrever um livro aqui sobre as possibilidades do Legal Design como instrumento para a solução do problema de acesso à justiça, mas vou passar para a conclusão.

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Conclusão

Essa falta de acesso à justiça reduz as chances de desenvolvimento humano, reforça a armadilha da pobreza e impõe altos custos sociais.

Fechar essa lacuna é vital para alcançarmos um mundo mais justo, pacífico, equitativo, tolerante, aberto e socialmente inclusivo, no qual as pessoas mais vulneráveis tenham suas necessidades atendidas.

E se todo design resolve um problema, o Legal Design é a melhor forma de se buscar soluções para esse complexo e inquietante problema da falta de acesso à justiça para bilhões de pessoas.

Fonte: Caso queira ter acesso ao relatório completo, clique em: https://bit.ly/2TbQnAw

Autor: Mauro Roberto Martins Junior

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